LSA Code 1.01
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Sobre LSA Code
O Código tornou-se obrigatório pela resolução MSC.47(66) nos termos do regulamento SOLAS III/3.10, pelo qual a regulamentação III/34 determina que todos os aparelhos e arranjos que salvam vidas devem cumprir com suas exigências.
O Código entrou em vigor em 1 de Julho de 1998 e foi alterado de acordo com o artigo VIII do SOLAS da seguinte forma:
1. pelas alterações de maio de 2006, que foram aprovadas pela resolução MSC.207(81) e entraram em vigor em 1 de Julho de 2010.
2. pelas alterações de dezembro de 2006, que foram aprovadas pela resolução MSC.218(82) e entraram em vigor em 1 de Julho de 2008.
3. pelas alterações de 2008, que foram aprovadas pela resolução MSC.272(85) e entraram em vigor em 1 de Julho de 2010.
O texto consolidado do Código LSA na presente publicação incorpora os três conjuntos de alterações acima, incluindo os dois conjuntos que entraram em vigor em 1 de Julho de 2010, uma vez que foram considerados aceitos de acordo com os procedimentos de alteração do SOLAS em 1 de Janeiro de 2010 e, portanto, entraram em vigor automaticamente em 1 de Julho de 2010.
Alterações, que foram aprovadas pela resolução MSC.368(93) entrar em vigor em 1º de janeiro de 2016
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